Responsável pelo tratamento: Mao de Obra - Portugal • Email: geral@maodeobra.online

1. Princípios

• Minimização: recolha apenas do necessário.
• Finalidade: uso apenas para operar o serviço.
• Segurança: medidas técnicas e organizativas adequadas.
• Transparência: políticas acessíveis e claras.

2. Categorias de dados

Dados de conta/perfil, dados operacionais (histórico), e dados técnicos de segurança/logs.

3. Subcontratantes

Podemos utilizar prestadores (ex.: hosting, email, notificações) na qualidade de subcontratantes, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

4. Transferências internacionais

Caso existam prestadores fora do EEE, serão usados mecanismos adequados (ex.: cláusulas contratuais-tipo), quando aplicável.

5. Direitos dos titulares

• Acesso, retificação, apagamento (quando aplicável).
• Limitação e oposição (quando aplicável).
• Portabilidade (quando aplicável).
• Reclamação junto da autoridade competente.

6. Segurança e incidentes

Mantemos práticas de segurança adequadas ao risco. Em caso de violação de dados pessoais, seguimos procedimentos internos e notificações legais aplicáveis.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se/when exigível pela natureza/escala do tratamento, o operador poderá designar DPO e disponibilizar contacto específico.