Operador: Mao de Obra - Portugal • Contacto: geral@maodeobra.online

1. Aceitação

Ao aceder e utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos, bem como as políticas associadas (Privacidade e Proteção de Dados).

2. Perfis e elegibilidade

• Trabalhador: responsável pela veracidade do perfil, disponibilidade e conduta.
• Empresa: responsável pela veracidade das vagas, condições e conformidade legal aplicável.
• O operador pode suspender/limitar perfis em caso de risco, fraude, abuso ou violação das regras.

3. Despacho e notificações

O sistema pode distribuir oportunidades em ondas, priorizando critérios operacionais (ex.: proximidade, compatibilidade, consistência). O operador não garante que uma vaga será preenchida nem que um utilizador receberá oportunidades.

4. Conteúdo das notificações e privacidade operacional

As notificações podem apresentar apenas dados essenciais (ex.: função, localização, dia/período, valor quando aplicável), não sendo obrigatório exibir o nome da empresa.

5. Cancelamentos, faltas e consistência

Cancelamentos e condutas que prejudiquem a operação podem afetar a prioridade (ex.: índice interno de consistência) e originar limitações, incluindo bloqueios por período/dia.

6. Pagamentos, faturação e responsabilidades

A plataforma pode cobrar mensalidades, comissões e/ou serviços às empresas, conforme planos e condições apresentadas.

7. Conduta e proibições

• Fraude, manipulação, spam, criação de múltiplas contas abusivas.
• Uso indevido de dados, assédio, discriminação ou tentativa de contornar regras da plataforma.
• Qualquer tentativa de exploração técnica (ex.: scraping, ataques, bypass) é proibida.

8. Suspensão e término

O operador pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco operacional, fraude ou exigência legal.

9. Limitação de responsabilidade

O operador fornece o serviço “tal como está”, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência total de erros ou preenchimento de vagas. Em nenhum caso o operador será responsável por perdas indiretas decorrentes da relação entre as partes.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão atualizada será publicada no site com data de atualização.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Eventuais litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal, salvo disposição legal em contrário.